O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) abriu um novo aviso para apresentação de candidaturas ao apoio C.3.2.4 – Restabelecimento do Potencial Silvícola na sequência de catástrofes naturais, fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos – Reflorestação de áreas afetadas por agentes abióticos.
Com um orçamento de 15 milhões de euros, este apoio visa recuperar áreas florestais degradadas, reforçar a resiliência ambiental e promover a sustentabilidade do setor florestal.
Objetivos do Apoio
Esta iniciativa pretende:
– Restaurar o potencial produtivo das florestas afetadas por incêndios, tempestades, secas e outros fenómenos extremos;
– Contribuir para a mitigação e adaptação às alterações climáticas;
– Reforçar a biodiversidade e a resiliência dos ecossistemas florestais;
– Promover a gestão sustentável dos recursos naturais.
Quem pode beneficiar?
Podem candidatar-se:
✔ Pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas;
✔ Entidades gestoras de baldios e agrupamentos florestais;
✔ Proprietários de espaços florestais e agroflorestais.
Áreas Elegíveis
O financiamento destina-se a freguesias afetadas por incêndios em 2021 e 2022, conforme definido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
O que é financiado?
O apoio cobre despesas como:
Reflorestação de áreas afetadas;
Remoção e substituição de árvores danificadas;
Correção e fertilização do solo;
Instalação de proteções individuais e vedações;
Gestão sustentável das áreas intervencionadas.
O financiamento será concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, podendo ser baseado em custos unitários ou no reembolso de despesas elegíveis.
Como candidatar-se?
Período de candidaturas: de 21 de março (19h00) a 4 de junho de 2025 (17h00)
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