O desenvolvimento territorial envolve um conjunto de exercícios específicos que incluem incentivos nacionais e comunitários, projetos e iniciativas de planeamento, ambiente e ordenamento, bem como governança territorial. Estes devem estar alinhados com os novos paradigmas de desenvolvimento inteligente, inclusivo e sustentável, que reforçam cada vez mais a necessidade de uma maior proximidade com os territórios na resolução das suas problemáticas. Isso prossupõe a elaboração de estratégias e ações de desenvolvimento integradas, inovadoras, eficientes e eficazes, comprometidas com a defesa e valorização dos recursos endógenos ambientais, sociais e económicos. (Geo21, 2023)
Carta Educativa que incorpora um exercício de planeamento estratégico municipal determinante, que visa a promoção da igualdade de oportunidades educativas e a coesão social deste território da costa vicentina. Constitui-se, a nível municipal, como o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo dos diferentes equipamentos educativos no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que sejam necessárias satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos.
Instrumento estratégico que define a política municipal de habitação, assente no diagnóstico das carências habitacionais, do parque existente e das dinâmicas territoriais. Estabelece objetivos e metas para o período de vigência, orientando a intervenção pública. Enquadrada no Programa de Apoio 1.º Direito, a estratégia identifica e prioriza soluções para agregados em situação de vulnerabilidade, incluindo precariedade, sobrelotação ou insalubridade. Prevê a qualificação e reforço do parque habitacional municipal, bem como a reabilitação de habitações privadas, promovendo respostas adequadas às necessidades identificadas.
