Está disponível um apoio de 12 milhões de euros, a fundo perdido, para a recuperação de património cultural imóvel danificado pelas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026.
A medida, promovida pelo Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, destina-se a intervenções de estabilização, reconstrução, conservação e restauro nos territórios abrangidos pela declaração de calamidade e respetivos alargamentos.
Quem pode candidatar-se?
Podem apresentar candidatura pessoas singulares e coletivas, públicas ou privadas, proprietárias ou titulares de direitos sobre os imóveis afetados.
Os candidatos devem comprovar os direitos sobre o bem e ter a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social, quando legalmente exigível.
Que imóveis podem beneficiar?
O apoio abrange:
- Imóveis individualmente classificados como de interesse nacional, público ou municipal;
- Imóveis em vias de classificação, desde que o procedimento tenha sido formalmente aberto e o despacho publicado em Diário da República até 31 de janeiro de 2026;
- Outros imóveis com relevância patrimonial expressamente reconhecida no PDM em vigor, mesmo que não estejam classificados.
Em todos os casos, é necessário comprovar que os danos resultaram das tempestades abrangidas pelo regulamento.
Que intervenções e despesas são elegíveis?
Podem receber apoio trabalhos de reparação de estruturas, coberturas, fachadas, sistemas de drenagem e proteção, bem como intervenções de conservação e restauro, incluindo património integrado danificado.
São também elegíveis despesas com diagnósticos técnicos, projetos de arquitetura e especialidades, empreitadas, fiscalização e coordenação de segurança, desde que diretamente relacionadas com a reparação dos danos.
O apoio não abrange aquisições de imóveis, despesas correntes ou obras de ampliação e alteração funcional sem relação com os danos provocados pelas tempestades.
Qual é o financiamento?
As candidaturas elegíveis de montante até 50.000 € são financiadas a 100%.
Para montantes superiores, aplicam-se os escalões e percentagens previstos no regulamento, em função do tipo de imóvel. A atribuição do apoio depende da avaliação da candidatura e da dotação disponível.
Quando existam indemnizações de seguros, o financiamento abrange apenas a parte elegível não coberta. A mesma despesa não pode beneficiar de mais de uma fonte de financiamento público.
Qual é o prazo de candidatura?
As candidaturas decorrem até 31 de dezembro de 2026, através do portal gov.pt, com acesso também pela página do Património Cultural, I.P.
A preparação exige, entre outros elementos, um relatório técnico de diagnóstico, fotografias dos danos, proposta de intervenção e orçamento discriminado.
Apoio da Geo21
A Geo21 pode apoiar a análise do enquadramento do imóvel e a preparação da candidatura, articulando as necessidades de intervenção com as condições do financiamento.
Tem um imóvel com valor patrimonial que sofreu danos nas tempestades? Contacte-nos para avaliar o seu enquadramento.