Encontram-se abertas, até dia 30 de dezembro, as candidaturas ao PRR para as IPSS, Autarquias e outras Entidades Públicas, assim como outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.

Com uma dotação de € 28.3M, no âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais (Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais), esta medida tem como objetivo alcançar cerca de 5500 lugares intervencionados nas respostas sociais Creche – através do incentivo à reconversão de instalações de respostas do pré-escolar inativas – e a criação/remodelação de Residências de Autonomização e Inclusão (RAI). Pretende-se assim reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias.

➡ Área Geográfica | Portugal Continental

➡ Respostas Sociais Elegíveis | Creches e RAI

(creches as candidaturas cuja criação de lugares resulte da reconversão de outras respostas sociais – pré-escolar ou outros espaços passíveis de adaptação – apenas são elegíveis os espaços que não se encontrem em funcionamento)

➡ Tipologia de projetos | Reconversão ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais; Construção de raiz de novos equipamentos sociais; Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas; Aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamento sociais

➡ Natureza do Apoio | Subvenção não reembolsável – modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos

➡ Taxa de financiamento | 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente

➡ Critérios de avaliação | Localização em territórios prioritários, parcerias para a sustentabilidade do projeto (em função do parecer da Rede Social), Adequação técnica e financeira do projeto;

➡ Despesas Elegíveis | construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício fração autónoma para desenvolvimento de resposta elegível; aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento das respostas elegíveis (valor a financiar é suportado por metodologia de avaliação efetuada por perito avaliador imobiliário que demonstre o custo de mercado e o racional para apuramento de custos, na medida em que forem utilizados nos projetos financiados e na proporção relativa ao período da operação elegível).

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