Áreas de Intervenção, Área Geográfica e Taxa de Financiamento 

Apoio para intervenções de proteção dos recursos hídricos e gestão dos riscos associados à água, que contribuam para aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades do território às alterações climáticas, aprofundar o conhecimento e disseminar a informação sobre os efeitos das alterações climáticas e seus impactes no território, nas pessoas e nos diversos setores de atividade.
Área Geográfica: Algarve (NUTS II)
Taxa de Financiamento: A taxa máxima de financiamento das operações elegíveis é de 60 %

Público Alvo e Candidaturas

Beneficiários, previstos no artigo 38.º do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade (RE ACS), Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, na sua redação atual.

O período para a receção de candidaturas tem início a 31/07/2024 e decorrerá até às 18:00 horas do dia 29/07/2025.

Ações abrangidas

a) Reabilitação e valorização da rede hidrográfica, através da aplicação de soluções técnicas de engenharia natural;
b) Desassoreamento, desobstrução e remoção de material dos cursos de água e de albufeiras e criação de espaços de inundação natural para a minimização do impacto de cheias e inundações;
c) Reabilitação e construção de infraestruturas e implementação de medidas de minimização de cheias e inundações;
d) Redução e contenção de espécies invasoras nos recursos hídricos, tendo em consideração os Planos de Gestão de Riscos (e.g. Planos de Gestão de Riscos de Inundação e Planos de Gestão de Região Hidrográfica);
e) Melhoria e reforço do conhecimento das linhas de água e das disponibilidades atuais e futuras de água em contexto de alteração climáticas, bem como das massas de água e sua qualidade;
f) Monitorização dos recursos hídricos e sistemas de informação e apoio à gestão de eventos de cheias e inundações e à decisão;
g) Estudos de segurança e análise do comportamento de barragens.