Na sequência do enquadramento recente relativo às OIGP no contexto da Tempestade Kristin, foi publicado o Despacho n.º 4631-A/2026, de 8 de abril, que determina a constituição de 22 novas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
Estas novas AIGP abrangem os concelhos de Alcobaça, Alvaiázere, Batalha, Castelo Branco, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Góis, Leiria, Marinha Grande, Miranda do Corvo, Nazaré, Oleiros, Ourém, Pedrógão Grande, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Sertã, Soure, Tomar, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
De acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), as OIGP associadas a estas novas AIGP (versão 2.0) deverão estar constituídas no prazo de cerca de um mês, sendo a respetiva entidade gestora o município ou outra entidade a designar.
Estas operações enquadram-se no âmbito da Lei n.º 9-C/2026, reforçando a implementação de ações de corte, remoção e valorização de material lenhoso, com vista à redução do risco de incêndio.
Está ainda prevista a publicação de uma nova orientação técnica que permitirá às OIGP já constituídas (versão 1.0) integrar estas tipologias de intervenção.
A Geo21 – Consultores de Desenvolvimento Territorial acompanha este processo em continuidade com o enquadramento já partilhado, evidenciando a sua experiência no desenvolvimento e implementação de OIGP e apoiando entidades na sua concretização no território.