Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais – Atualização de Prazos
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 86/2026, de 15 de abril, que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 82/2021, informam-se os seguintes prazos e alterações relevantes: Vigência dos PMDFCI (Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios)– Os PMDFCI atualmente em vigor mantêm-se válidos até 31 de dezembro de 2026.– Os PMDFCI cujo prazo […]