“Simplex” dos Instrumentos de Gestão Territorial: solução de emergência ou sinal de esgotamento de um modelo ultrapassado?
Foi ontem publicada a Lei n.º 53-A/2025, de 9 de abril, que altera, por apreciação parlamentar, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Após intensos debates e variações nos avanços e recuos, este diploma institui um regime excecional de reclassificação de solo, com vista a acelerar a criação de habitação pública e de […]
Candidaturas às Novas Autorizações de Plantação de Vinha (NAP) 2025
Estão abertas as candidaturas às Novas Autorizações de Plantação de Vinha (NAP) para 2025, um processo fundamental para a dinamização e crescimento do setor vitivinícola em Portugal. O período de candidaturas decorre entre as 09h00 do dia 1 de março e as 17h00 do dia 15 de abril de 2025, através da plataforma do Sistema de Informação da […]
